PR-2

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa

Universidade Federal do Rio de Janeiro





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ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA, TÉCNICA, CIENTÍFICO E CULTURAL

O que é?

Instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de firmar interesse na mútua cooperação técnica, científica e acadêmica visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos financeiros entre os partícipes.


Como proceder?

A Unidade Acadêmica interessada na formalização do acordo deverá instruir um processo administrativo por meio de um requerimento no Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP), contendo os seguintes documentos:

  1. Proposta do projeto a ser firmado entre a UFRJ e instituição (pública ou privada), com a devida justificativa/motivação assinada pelos responsáveis;
  2. Minuta do instrumento jurídico (acordo de cooperação), conforme modelo;
  3. Plano de trabalho detalhado assinado por ambas as partes, conforme modelo;
  4. A proposta deverá ser submetida à aprovação da Congregação da Unidade e ao Conselho de Centro. Quando as deliberações tiverem ocorrido, a Unidade deverá anexar ao processo as Folhas de Informação de aprovação e as respectivas Atas. O processo somente poderá seguir adiante com todos esses documentos anexados;
  5. Cópia dos documentos que outorgam competência do outro partícipe para assinatura do acordo (Termo de posse, Diário Oficial com a nomeação, CPF e Identidade);

OBS.: O processo deverá ter suas folhas numeradas sequencialmente e rubricadas (Lei 9.784, de 29/01/1999).

Tramitação do processo:

  1. Autuação do processo pela Unidade interessada;
  2. Encaminhamento do processo à PR-2 para conferência da documentação;
  3. Encaminhamento à Agência UFRJ de Inovação, nos casos de cláusula de Propriedade Intelectual para emissão de parecer técnico;
  4. Encaminhamento do processo à Procuradoria Federal da UFRJ para emissão de parecer jurídico;
  5. Encaminhamento do processo para aprovação do CSCE;
  6. Assinatura do Acordo pelo Reitor e devolução do processo à PR-2;
  7. Encaminhamento do processo à Unidade de origem para que seja providenciada a assinatura do outro partícipe;
  8. Devolução do processo à PR-2 para anotação sobre a efetivação do acordo;
  9. Após todo o trâmite, o processo será encaminhado à Unidade de origem para guarda e controle sobre o prazo de execução do acordo.

Informações
Divisão de Acompanhamento Financeiro
Jorge Luís Silva Costa daf@pr2.ufrj.br 3938-0330