ÉTICA EM PESQUISA
Comitê de Ética em Pesquisa
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP foi criada pela Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como órgão de controle social, para analisar e acompanhar os aspectos éticos das pesquisas em seres humanos, desenvolver regulamentação sobre proteção dos sujeitos da pesquisa e constituir uma instância final de recursos para qualquer das partes interessadas. Tem um papel coordenador da rede de Comitês de Ética em Pesquisa - (CEPs) criados nas instituições, com os quais forma o Sistema CEP-CONEP. Constitui-se também, em órgão consultor junto ao MS e órgãos do SUS.
A CONEP e os CEPs têm composição multidisciplinar com participação de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários. O CEP institucional deverá revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.
Os Comitês de Ética cumprem a missão de zelar pela proteção aos sujeitos da pesquisa em nome da sociedade e de forma independente (múnus público) ao qualificar eticamente os projetos. Tornam-se, assim, co-responsáveis pela parte ética, juntamente com: o pesquisador (cuja responsabilidade é indelegável e intransferível), a instituição e o patrocinador, para assegurar o respeito aos direitos dos sujeitos de pesquisa.
Nota: texto extraído do site do CNS.
Comitê de Ética em Pesquisa
Importante: Todo o Projeto de Pesquisa que envolva Seres Humanos, de qualquer área do conhecimento, deverá se apreciado por um CEP institucional. A partir do dia 15/01/2012, todos os encaminhamentos de protocolos de pesquisa para apreciação ética deverão ser feitos via Plataforma Brasil. A Plataforma Brasil será a única forma válida de submissão de projetos iniciais para análise do Sistema CEP/CONEP. Os protocolos que já foram analisados no antigo sistema SISNEP não serão transferidos para esta nova plataforma e permanecerão como consulta.
Dessa forma, todos os pesquisadores da UFRJ, devem se cadastrar no site http://www.saude.gov.br/plataformabrasil.
Previamente o pesquisador responsável deve acessar o site http://www.saude.gov.br/plataformabrasil (Sistema de registro dos protocolos de pesquisa envolvendo Seres Humanos) para cadastrar a unidade de ensino a qual está vinculada como docente (caso esta ainda não esteja cadastrada), em seguida fará o seu cadastro como pesquisador para então, registrar o protocolo de pesquisa.
Segue em anexo os arquivos para o cadastro institucional e para o cadastro como pesquisador, além disso, segue também um glossário.
Caso persistam dúvidas sobre o uso da Plataforma Brasil deverão ser encaminhadas ao e-mail: plataformabrasil@saude.gov.br
Relação dos CEPs da UFRJ
| IESC | ||
|---|---|---|
| Coordenadora: Marisa Palácios | cep@iesc.ufrj.br | Tel. 3938-9293 |
| HUCFF/Faculdade de Medicina | ||
| Coordenador: Carlos Alberto Guimarães | cep@iesc.ufrj.br | Tel. 3938-9293 |
| CFCH | ||
| Coordenador: Pedro Paulo Bicalho | cep.cfch@gmail.com | Tel. 3873-5167 |
| IPUB | ||
| Coordenador: Jorge Adelino Rodrigues da Silva | comite.etica@ipub.br | Tel. 3873-5510 |
| Maternidade Escola | ||
| Coordenador: Ivo Basílio | ivobasilio@me.ufrj.br | Tel. 2285-7935 r. 207 |
| EEAN/HESFA | ||
| Coordenadora: Maria Aparecida Vasconcelos Moura | cepeeanhesfa@gmail.com | Tel. 2293-8148 r. 228 |
| IPPMG | ||
| Coordenadora Pro tempore: Mariana Aires | cmarianataires@gmail.com | Tel. 2562-6124 |
Sites para consultas
- http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/index.html
- http://www.saude.gov.br/plataformabrasil
- http://portal2.saude.gov.br/sisnep/
Declaração Conjunta sobre Integridade em Pesquisa
O II BRISPE, http://www.iibrispe.coppe.ufrj.br, foi organizado pelo Instituto de Bioquímica Médica (IBqM/UFRJ) em associação com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós Graduação e Pesquisa em Engenharia (COPPE/UFRJ), tendo como colaboradores o Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); a Universidade de São Paulo (USP) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), além de outras instituições colaboradoras. Dentre os colaboradores/patrocinadores destacam-se a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Avanço da Ciência (SBPC), o Forum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF OAB), a OAB-Ceará, o Office of Research Integrity (ORI), os National Institutes of Health (NIH) e as All European Academies (ALLEA), dentre outros. As recomendações nesta declaração conjunta foram feitas pelos membros do Grupo de Trabalho do II BRISPE e discutidas antes, durante e após a seção sobre políticas internacionais para integridade científica/conduta responsável em pesquisa (RI/RCR), realizada em 29 de Maio de 2012, na COPPE/UFRJ. Esse grupo de trabalho incluiu palestrantes convidados e membros dos comitês organizador e assessor do II BRISPE. O Joint Statement on Research Integrity está disponível em Inglês, Português e Espanhol.