RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS
O que é?
Legitimar diplomas de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
ATENÇÃO PARA AVISO IMPORTANTE DA PR-2 SOBRE RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS:
Nova Prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento por mais noventa (90) dias:
Após ter sido prorrogada por mais noventa (90) dias, pela Portaria Nº 277, de 14/01/2019, publicada no BUFRJ nº 3, de 17/01/2019 extraordinário 1, a portaria nº 2774 de 02/04/2019 (retificada pela PORTARIA 3227 DE 16 DE ABRIL DE 2019) prorroga a suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento de Diplomas de Pós-graduação emitidos em instituições no exterior, por mais noventa (90) dias, a partir de 22/04/2019.
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Nova Prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento por mais noventa (90) dias:
Através da PORTARIA Nº 277, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, houve a prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento de Diplomas de Pós-graduação emitidos em instituições no exterior, por mais noventa (90) dias, a partir de 22/01/2019.
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Prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento por mais noventa (90) dias:
Através da PORTARIA Nº 10599, de 22 de outubro de 2018, houve a prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento de Diplomas de Pós-graduação emitidos em instituições no exterior, por mais noventa (90) dias, a partir de 24/10/2018. Lembramos que a suspensão inicial começou em 26 de julho de 2018 (conforme PORTARIA Nº 7067, DE 25 DE JULHO DE 2018).
Como proceder?
O processo de reconhecimento deve iniciar-se na Decania do Centro referente à área de conhecimento do título a ser reconhecido. A Decania encaminhará o processo à Unidade onde se localiza o Programa de Pós-graduação pertinente. O processo deve conter os seguintes documentos:
- Cópia autenticada do diploma a ser reconhecido;
- Histórico escolar oficial;
- Cópia autenticada do currículo, constando a duração do curso;
- Cópia autenticada do diploma de graduação;
- Cópia autenticada da carteira de identidade;
- Cópia autenticada do CPF;
- Cópia autenticada da certidão de casamento, caso tenha havido mudança de nome;
- Cópia autenticada do comprovante de residência;
- Cópia da dissertação, tese, ou monografia (se especialização), podendo ser solicitada a tradução ou não;
- Comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo (alunos, funcionários e docentes da UFRJ estão isentos).
O julgamento da equivalência será realizado por uma Comissão Especial de Reconhecimento (CER) designada pela Coordenação do Curso de Pós-graduação e constituída por três (3) membros do quadro de docentes ativos da UFRJ, que possuam a qualificação compatível com a área de conhecimento e com o nível do título a ser reconhecido. No processo deverá constar a composição dessa Comissão, devidamente aprovada pela Coordenação do Curso de Pós-graduação.
A Comissão Especial de Reconhecimento (CER) encaminhará o relatório final à Coordenação do Curso, que irá anexá-lo ao processo e enviá-lo ao CEPG para aprovação.
Concluído o processo, o interessado deverá efetuar o pagamento da taxa de registro e entregar à Divisão de Ensino da PR2 os seguintes documentos:
- O comprovante do pagamento da taxa de registro
- O diploma original, a ser revalidado com apostila ou selo do consulado do país de titulação.
Obs: Se o país da titulação for signatário da Convenção Sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros., o diploma deverá ter apostila do consulado daquele país (Decreto 8.660/2016 de 29 de janeiro de 2016)
Obs: Se o país da titulação não for signatário do referido tratado, o diploma deverá ter o visto do consulado daquele país.
A Lista dos países signatários do tratado encontra-se disponível em http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia.
Observações Importantes
Todas as etapas do processo de reconhecimento deverão ser cumpridas pelo interessado. Na impossibilidade do próprio realizá-las, deverá ser constituído um representante legal, por meio de procuração registrada em cartório. De forma alguma serão aceitas procurações apenas com firma reconhecida.
O pagamento da taxa de abertura do processo de reconhecimento é efetuado no Banco do Brasil de acordo com as informações fornecidas pela Decania do Centro.
Após a aprovação do reconhecimento do diploma, o interessado deverá efetuar o pagamento da taxa de registro no Banco do Brasil, devendo optar por uma das modalidades abaixo:
- 1) GRU. Clique no link abaixo, preencha as informações conforme a imagem abaixo, clique no botão “AVANÇAR” e preencha apenas os campos obrigatórios (CPF, Nome do Contribuinte, Valor Principal e Valor Total).
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Obs: Nos campos Valor Principal e Valor Total informe Valor R$ 485,39 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos). GRU
- 2) TRANSFERÊNCIA PARA CONTA ÚNICA DO TESOURO. CPF nº. ( - ), Código Identificador 15 31 15 15 23 62 88 30 - 6, Valor R$ 485,39 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos).
Informações Adicionais
Sobre entrega de documentos, pagamento da taxa para abertura do processo e avaliação do pedido pela Comissão de Reconhecimento - Decania do Centro e Coordenação do Curso de Pós-graduação.
Sobre entrega do diploma original e pagamento da taxa para registro do reconhecimento - Divisão de Ensino da PR-2.
O diploma reconhecido será entregue ao interessado na Coordenação do Programa de Pós-graduação.
| Divisão de Ensino - Seção de Expediente Escolar | ||
|---|---|---|
| Deyse Trajano | deyse@pr2.ufrj.br | |
| Elisabete Costa de Souza | beth@pr2.ufrj.br |