PR-2

RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS

O que é?

Legitimar diplomas de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

ATENÇÃO PARA AVISO IMPORTANTE DA PR-2 SOBRE RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS:

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Atualização em 18/07/2019:

Nova Prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento por mais noventa (90) dias:

Após ter sido prorrogada por mais noventa (90) dias pela PORTARIA Nº 3227, DE 16 DE ABRIL DE 2019, a PORTARIA Nº 7177, de 15 de julho de 2019,prorroga a suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento de Diplomas de Pós-graduação emitidos em instituições no exterior, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 20/07/2019.

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Atualização em 13/06/2019:

A 'NORMATIVA PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO DE PAGAMENTO DA TAXA DE RECONHECIMENTO DE DIPLOMA' é destinada às pessoas que efetuaram o pagamento da taxa de abertura de processo sem o conhecimento da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento indicando os procedimentos necessários para solicitar o ressarcimento do valor pago.

Clique aqui para visualizar a NORMATIVA PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO DE PAGAMENTO DA TAXA DE RECONHECIMENTO DE DIPLOMA'

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Nova Prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento por mais noventa (90) dias:

Após ter sido prorrogada por mais noventa (90) dias, pela Portaria nº277, de 14/01/2019, publicada no BUFRJ nº 3, de 17/01/2019 extraordinário 1 , a PORTARIA Nº 3227, DE 16 DE ABRIL DE 2019, prorroga a suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento de Diplomas de Pós-graduação emitidos em instituições no exterior, por mais noventa (90) dias, a partir de 22/04/2019.

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Nova Prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento por mais noventa (90) dias:

Através da PORTARIA Nº 277, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, houve a prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento de Diplomas de Pós-graduação emitidos em instituições no exterior, por mais noventa (90) dias, a partir de 22/01/2019.

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Prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento por mais noventa (90) dias:

Através da PORTARIA Nº 10599, de 22 de outubro de 2018, houve a prorrogação da suspensão do recebimento de processos de Reconhecimento de Diplomas de Pós-graduação emitidos em instituições no exterior, por mais noventa (90) dias, a partir de 24/10/2018. Lembramos que a suspensão inicial começou em 26 de julho de 2018 (conforme PORTARIA Nº 7067, DE 25 DE JULHO DE 2018).

Como proceder?

O processo de reconhecimento deve iniciar-se na Decania do Centro referente à área de conhecimento do título a ser reconhecido. A Decania encaminhará o processo à Unidade onde se localiza o Programa de Pós-graduação pertinente. O processo deve conter os seguintes documentos:

• Cópia autenticada do diploma a ser reconhecido;
• Histórico escolar oficial;
• Cópia autenticada do currículo, constando a duração do curso;
• Cópia autenticada do diploma de graduação;
• Cópia autenticada da carteira de identidade;
• Cópia autenticada do CPF;
• Cópia autenticada da certidão de casamento, caso tenha havido mudança de nome;
• Cópia autenticada do comprovante de residência;
• Cópia da dissertação, tese, ou monografia (se especialização), podendo ser solicitada a tradução ou não;
• Comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo (alunos, funcionários e docentes da UFRJ estão isentos).

O julgamento da equivalência será realizado por uma Comissão Especial de Reconhecimento (CER) designada pela Coordenação do Curso de Pós-graduação e constituída por três (3) membros do quadro de docentes ativos da UFRJ, que possuam a qualificação compatível com a área de conhecimento e com o nível do título a ser reconhecido. No processo deverá constar a composição dessa Comissão, devidamente aprovada pela Coordenação do Curso de Pós-graduação.

A Comissão Especial de Reconhecimento (CER) encaminhará o relatório final à Coordenação do Curso, que irá anexá-lo ao processo e enviá-lo ao CEPG para aprovação.

Concluído o processo, o interessado deverá efetuar o pagamento da taxa de registro e entregar à Divisão de Ensino da PR2 os seguintes documentos:

• O comprovante do pagamento da taxa de registro
• O diploma original, a ser revalidado com apostila ou selo do consulado do país de titulação.

Obs: Se o país da titulação for signatário da Convenção Sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros., o diploma deverá ter apostila do consulado daquele país (Decreto 8.660/2016 de 29 de janeiro de 2016)

Obs: Se o país da titulação não for signatário do referido tratado, o diploma deverá ter o visto do consulado daquele país.

A Lista dos países signatários do tratado encontra-se disponível em http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia.

Informações Adicionais

Sobre entrega de documentos, pagamento da taxa para abertura do processo e avaliação do pedido pela Comissão de Reconhecimento - Decania do Centro e Coordenação do Curso de Pós-graduação.

Sobre entrega do diploma original e pagamento da taxa para registro do reconhecimento - Divisão de Ensino da PR-2.

O diploma reconhecido será entregue ao interessado na Coordenação do Programa de Pós-graduação.