CAPES revoga portaria que institui Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais
13/09/2017
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a revogação da Portaria n° 176, de 17 de outubro de 2016, que estabelece o instituto da Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O documento foi publicado levando em consideração a necessidade de reformulação do instrumento legal e dos procedimentos de análise do Instituto da Novação. De acordo com o texto da portaria, as obrigações assumidas pelo bolsista/ex-bolsista perante a CAPES permanecem conforme o termo de compromisso originário, ficando estabelecida a obrigação de retornar ao país após o término das atividades no exterior, com o dever de cumprir o período de interstício.
CCS/CAPES
Fonte: Site CAPES
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