O desafio da propriedade intelectual, artigo de Igor Simões
27/10/2010
"O Brasil é o país que menos deposita pedidos de patentes entre os do Bric e o que menos gasta em P&D"
Igor Simões é advogado. Artigo publicado em "O Globo":
Formado por executivos de grandes empresas, o Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) expressou recentemente a necessidade de um novo marco regulatório para incentivar de forma efetiva a inovação no país. O grupo, que reúne Embraer, Natura, Grupo Ultra, entre outras companhias, anunciou à imprensa que fará pressão junto ao próximo presidente eleito para solucionar os gargalos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).
A reivindicação é legitima. Afinal, este importante tema não recebeu a devida atenção dos candidatos à Presidência.
O argumento dos empresários do MEI é que existem lacunas na Lei de Inovação, sancionada em 2004, e na Lei do Bem, de 2007, que dificultam o apoio aos projetos realizados.
Entre as críticas estão a falta de visão empresarial dos órgãos de fomento do governo e a inexistência de financiamento para projetos de grande porte. Também faltam políticas de inovação setoriais.
Isso dispersaria os recursos. Os empresários estão certos. Embora existam iniciativas bastante inovadoras no Brasil, o país ainda carece de uma verdadeira política de inovação que estimule, principalmente, os depósitos de pedidos de patentes e de marcas. O fato de estar entre as maiores economias do mundo não garante ao Brasil uma posição de liderança quando o tema é pesquisa e desenvolvimento.
Os investimentos são destinados basicamente para o setor público e ainda são insuficientes. A Lei da Inovação e a Lei do Bem não trouxeram o estímulo que o setor privado há anos vem pedindo. Mesmo sancionada em 2004, a Lei de Inovação tem vários pontos que ainda aguardam regulamentação.
Se compararmos o Brasil com outros países do Bric - Rússia, Índia e China - estamos ficando para trás. O risco é nos consolidarmos economicamente apenas como exportadores de commodities.
Apenas para se ter uma dimensão do problema, o Brasil é o 12º no ranking de países que recebem depósitos de pedidos de patentes, atrás de todos os outros países do Bric. Segundo o mais recente relatório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), em 2008 o Brasil recebeu 21.825 depósitos, dos quais 81,6% eram de requerentes estrangeiros. Na Rússia, por exemplo, apenas 33,8% eram de requerentes estrangeiros, e na China, 15,6%. O Brasil ainda não despertou ou ainda está longe de perceber a necessidade de depositar pedidos de patentes.
Este relatório indica também o fraco desempenho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na concessão de patentes. Apesar de o Brasil ser o 12º no ranking de países que recebem pedidos de patentes, o país sequer aparece na lista de 20 países que mais concedem patentes, enquanto todos os outros países do Bric estão presentes.
Podemos creditar esse disparate à lentidão da autarquia e também à insegurança jurídica, que levam ao descrédito e abandono dos pedidos durante o processamento no INPI.
Por exemplo, uma patente na área farmacêutica leva em média dez a onze anos para ser concedida.
Até mesmo Ucrânia, África do Sul, Polônia e México concedem mais patentes que o Brasil, e todos estes recebem menos depósitos. A China concedeu 93.706 patentes, a Índia 18.230 e a Rússia 28.808, enquanto o Inpi brasileiro só concedeu 2.451 patentes.
O Brasil é o país que menos deposita pedidos de patentes entre os do Bric e o que menos gasta em P&D. Para ocupar uma posição de liderança global e atingir um desenvolvimento realmente sustentável, o investimento em pesquisa é fundamental. A discussão não pode se restringir ao âmbito do projeto político de partidos. É preciso definir um plano de mudança estrutural para reverter os tristes dados quando o assunto é inovação, pesquisa e desenvolvimento.
(O Globo, 26/10)