Foi divulgada,no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 246, de 19 dezembro de 2017, que dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES).
Com esse novo documento, fica revogada a Portaria n° 86, de 19 de abril de 2017.
Fonte: CCS/CAPES
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