Governo quer acelerar patentes
27/06/2011
Um dos objetivos da modernização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial é reduzir prazo de concessão à metade, de oito anos para quatro anos.
Está em ajuste final a segunda etapa do projeto de modernização do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). A partir de agosto, serão contratados novos servidores e adquiridos computadores.
O objetivo é cortar pela metade o prazo de concessão de patentes no País, reduzindo dos atuais 8 anos para 4 anos até 2015.
A iniciativa faz parte da nova política industrial da presidente Dilma Rousseff, cujo foco é a inovação. "As medidas vão gerar grande demanda para o Inpi. É preciso prepará-lo", disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O Inpi é uma autarquia do ministério.
Segundo o Estado apurou, o governo deve autorizar a contratação de mais servidores para o Inpi, apesar do ajuste fiscal. Serão 380 novos examinadores: 50 até agosto, 165 em 2012 e 165 no início de 2013. Para abrigar sua nova equipe, o instituto já alugou, com opção de compra, um prédio no centro do Rio e deve se mudar até o fim do ano.
A modernização do Inpi vai custar no total cerca de R$ 55 milhões por ano em salários e R$ 29 milhões na compra de computadores. Segundo Jorge Ávila, presidente do órgão, o investimento estatal ocorrerá nos primeiros dois anos, quando os examinadores estão em treinamento. O Inpi cobra pela concessão de patentes e a expectativa é de que o valor arrecadado cubra os gastos.
A intenção do governo é melhorar o desempenho do Inpi, que ainda está muito abaixo dos padrões internacionais. Nos Estados Unidos e na União Europeia, uma patente demora, respectivamente, 3,5 anos e 4,5 anos para ser aprovada. Na Coreia do Sul, que também é emergente, é ainda mais rápido: 3 anos.
"Todo esse atraso causa descrença para o Inpi e desestimula as empresas a solicitar patentes", diz Paulo Moll, gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, algumas empresas chegam a desistir da patente e optam por manter o segredo industrial, apesar do risco de que um concorrente registre antes a invenção.
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Carlos Pacheco diz que o processo de análise no Brasil consome quase a metade dos 20 anos de validade da patente. O especialista ressalta ainda que, por causa do atraso, as empresas deixam de ter acesso a alguns benefícios fiscais e não podem agregar o valor da patente ao seu patrimônio.
O Inpi recebeu 30 mil pedidos de registro de patente em 2010, para serem analisados por 273 examinadores - uma média de 109 por pessoa. Nos EUA, são 480 mil pedidos por ano, mas o número de examinadores chega a 5.477, ou seja, 87 patentes por pessoa. Na Europa, a média é ainda mais baixa: 40 patentes por ano para cada examinador.
Por causa dessa situação, o estoque de patentes à espera de análise no Inpi já é de 154 mil, o equivalente a cinco vezes o total do ano. Nos EUA, o estoque é de 764 mil patentes, mas significa 1,6 vezes a demanda anual. Na Europa, a relação entre estoque e pedidos anuais é de 2,1.
Essa é a segunda fase do projeto de modernização e reaparelhamento do Inpi, que começou em 2005, ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Inpi tinha apenas 112 examinadores na época, mas o prazo médio de concessão das patentes também era de 8 anos.
O número de examinadores subiu 223 examinadores em 2009, mas, segundo especialistas, o prazo de análise não caiu por causa da dificuldade de treinar a mão de obra e do aumento do volume de pedidos de patentes, que saiu de 24 mil em 2005 para 28 mil no ano passado.
Investimento em inovação ainda tem baixo retorno - Os investimentos do governo brasileiro em inovação cresceram nos últimos anos, mas o País não consegue transformar sua produção acadêmica em aplicações práticas para as empresas, que gerem invenções e patentes.
Entre 2000 e 2008, último dado disponível no IBGE, os gastos públicos em pesquisa e desenvolvimento subiram de R$ 6,49 bilhões para R$ 17,68 bilhões - alta de 170%. Porém, o índice de inovação aplicado à indústria avançou apenas sete pontos porcentuais no período, saindo de 31,5% para 38,6%. Esse indicador mede o quanto do esforço inovador do País se transformou em benefícios para as empresas.
"O Brasil tem um parque industrial grande e políticas de inovação antigas e bem estruturadas, que não consegue reverter em benefícios à sociedade", diz Ricardo Sennes, sócio-diretor da Prospectiva Consultoria.
Para Carlos Eduardo Calmanovici, presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), "existe uma diferença entre quantidade e qualidade do investimento público em inovação".
Os dados indicam que os gastos do governo em inovação não incentivam as empresas a seguir o mesmo rumo. Em 2010, o País investiu 1,3% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, bem menos que os 2,61% dos EUA e os 3,16% da Coreia do Sul. Do total investido pelo Brasil, 0,59% foi feito pelo governo e 0,48% pelo setor privado. Nos EUA, 1,86% do investimento é privado e 0,75%, estatal.
(O Estado de São Paulo - 26/6)