Estudo do CGEE avalia a descentralização do fomento à CT&I
21/09/2010
Novo estudo analisa o desenvolvimento dos processos de descentralização do fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil
O estudo recente do CGEE, "Descentralização do fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil", remete à discussão atual e relevante do compartilhamento de iniciativas entre a União, as Unidades da Federação e o setor privado.
A publicação nasceu após estudos exploratórios desenvolvidos desde 2008, quando se evidenciou a necessidade de analisar a trajetória e o futuro desses processos de maneira a subsidiar a tomada de decisões acerca dessas áreas.
Mais de 50 programas de fomento em CT&I no país relacionados ao processo de descentralização do fomento foram avaliados. Os aspectos levados em conta foram os papéis desempenhados pelos diferentes níveis de governo e do setor privado; os modelos ou padrões de coordenação federativa na área de CT&I; os impactos sobre os gastos dos governos subnacionais em CT&I e o perfil desigual desses gastos entre os estados brasileiros; e as suas conexões com políticas estaduais de desenvolvimento regional, considerando as mudanças recentes no padrão das políticas estaduais de desenvolvimento.
"A premissa por trás disso é que os estados sabem mais acerca de suas necessidades e potenciais do que o governo federal", explica Sofia Daher, assessora técnica do CGEE e coordenadora do estudo.
Análise de políticas e programas
O trabalho conta com uma análise dos principais programas e políticas de desenvolvimento e suas conexões com o processo de descentralização. "Alguns programas são mais centralizados, enquanto que outros têm menos interferência do governo federal", explica Sofia Daher.
A assessora técnica do Centro também menciona as diferenças entre autonomia decisória e responsabilidade de execução. A primeira refere-se à independência na tomada de decisões nas áreas prioritárias dos programas em andamento e em outros aspectos. Já a responsabilidade de execução dos programas, por outro lado, é a garantia de que haverá fiscalização das ações e dos resultados de programas e políticas ativas.
De acordo com a publicação, a perspectiva de uma maior convergência entre diferentes programas de fomento em C&T no Brasil impõe novos desafios para o avanço do processo, já que exige maior articulação entre as instituições financeiras federais (IFF) e suas instituições parceiras na gestão desses programas, não só em termos operacionais, mas também em termos estratégicos.
Linha do tempo
O processo de descentralização do fomento à ciência, tecnologia e inovação é recente, se comparado aos mesmos a que foram submetidas as áreas de saúde e educação no Brasil.
"O processo avança de forma muito intensa nos últimos dez anos, no mesmo passo que o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), e contrasta com a centralização que pode ser observada nas décadas de 1970 e 1980", explica o consultor do estudo, Mariano Macedo, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Outro destaque da nova publicação do CGEE se traduz na linha do tempo construída para o estudo, que engloba eventos pontuais em ciência e tecnologia que contribuíram para a aceleração da descentralização do fomento no país. "A criação de Fundos Estaduais de C&T e das Fundações de Apoio à Pesquisa (FAP) de cada estado foi uma decorrência da Constituição de 1988", destaca Mariano.
A Carta de Salvador, de 2004, também constituiu um marco histórico. Redigida no Fórum Nacional de Secretários Estaduais de C&T, a Carta defende a consolidação de parcerias entre os estados e a União para o desenvolvimento de todo o país, superando as desproporções regionais existentes pela fixação de critérios diferenciados por estado.
De acordo com Sofia Daher, o documento mostrou uma preocupação em promover o desenvolvimento dos estados em que a C&T está menos consolidada, estabelecendo proporções diferentes de contrapartida nos programas nacionais.
A linha do tempo pode ser encontrada nos anexos da publicação, assim como quadros e tabelas que abordam o Programa Prime, da Finaciadora de Estudos e Projetos (Finep); algumas especificidades das leis estaduais de inovação; recursos aplicados pelos governos estaduais em C&T por atividades regiões e Unidades da Federação; características dos programas de fomento em C&T no Brasil e mudanças nos desenhos estratégicos, institucionais e operacionais de alguns programas.
Evolução evidente
Após a análise e a avaliação de dados, o estudo chegou a diversas conclusões sobre a descentralização do fomento. "É um processo de características pactuadas mais entre as instituições públicas e privadas participantes - a exemplo da Carta de Salvador - do que regido por legislação específica, como ocorre nas áreas de saúde e educação", aponta o estudo.
Mariano Macedo ressalta ainda que o processo não acontece de acordo com um formato definido, já que depende das interações entre os diferentes atores locais, com capacidades técnicas e operacionais distintas e interesses diversos.
Segundo a publicação, principalmente no final da década de 1990, é perceptível que o processo se torna cada vez mais estruturado e compartilhado entre diferentes instâncias do poder e entre instituições federais de fomento e do setor privado.
Estados e municípios se comportam de maneira cada vez mais proativa nas iniciativas em C&T, aumentando seus gastos em investimentos e políticas de desenvolvimento, sejam elas articuladas ou não com o governo federal. Para Sofia, isso significa que os estados se encontram cada vez mais conscientes da importância da C&T como base para o desenvolvimento industrial.
Apesar da complexidade do sistema de fomento em C&T, o estudo afirma que este "se diferencia de processos semelhantes e paradigmáticos das áreas de saúde e educação por serem menos sujeitos a normas gerais, legalmente mais fortes e estáveis, a exemplo das que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou o Ensino Fundamental".
Fragilidades
No entanto, o processo ainda revela fragilidades. O documento mostra que as disparidades nacionais entre estados e regiões ainda são grandes.
Diante dos desafios, recomenda: fortalecer as secretarias estaduais de C&T, FAP e órgãos municipais semelhantes em infraestrutura, capacitação técnica, etc.; estruturar e definir instrumentos operacionais que visem à expansão do intercâmbio entre experiências das FAP; fortalecer instituições federais de fomento em sua competência técnica e operacional; acompanhar e avaliar a efetividade das políticas e programas federais, estaduais e municipais de C&T.
Além disso, outras recomendações consistem em melhorar a articulação entre programas de fomento; fortalecer a articulação entre instituições do Sistema Nacional de CT&I; articular programas de gestão descentralizada com programas voltados para a criação de massa crítica e de excelência em pesquisa; e articular as políticas públicas de compras dos governos federal, estadual e municipal com a política de C&T.
(Com informações do Notícias do CGEE)